- AC17694
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 14781 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00362 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 05763 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 01341 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 016327 - 1938 - Acórdão nº 01393 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15520 - 1938 - Acórdão nº 00557 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão