- AC01111
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03249 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda