- AC06245
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 015609 - 1938 - Acórdão nº 01227 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 9324 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva