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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17051
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17059
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01119 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17071
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17295
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16433
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14866 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16444
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14621 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16386
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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