- AC00359
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20550 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20550 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20595 - 1939 - Acórdão nº 00073 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17840 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20331 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França