- AC14751
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02166 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 22118 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 21445 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 22248 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00924 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista