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Estrada de Ferro Central do Brasil Entre Rios - RJ
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Reclamação Trabalhista nº 6.236/1935

Reclamação Trabalhista nº 6.236/1935

  • RC-FER-CNT-06236-1935
  • File
  • 31/05/1935 a 10/06/1936

    • Part of Untitled

Manoel Cosme Barbosa foi demitido do cargo de foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, sob o motivo de abandono de serviço e sem direito a inquérito administrativo. Após ter solicitado diversas vezes à empresa para retornar ao serviço, Barbosa foi ao Conselho Nacional do Trabalho e, afirmando seu direito à estabilidade decenal, pediu sua reintegração. Porém, considerou-se que seu direito já havia prescrevido após Barbosa ter demorado mais que os cinco anos entre a data da demissão e sua reclamação ao CNT, no caso, sete anos.