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Bicas - MG Estabilidade
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Reclamação Trabalhista nº 15.402/1935

Reclamação Trabalhista nº 15.402/1935

  • RC-FER-CNT-15402-1935
  • File
  • 27/12/1935 a 04/11/1936

    • Part of Untitled

Joaquim Peixoto entrou com um processo junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro Central do Brasil por ter sido demitido enquanto já tinha, supostamente, o direito à estabilidade. Quando foram pedidas explicações a respeito do tempo em que Peixoto exerceu funções na empresa, o reclamante e a Estrada de Ferro forneceram informações contraditórias. Porém, ambas as versões demonstraram que Peixoto não tinha o direito à estabilidade decenal. Levado ao CNT, este não tomou conhecimento da reclamação por essa razão.