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Viação Férrea federal Leste Brasileiro Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 1.601/1937

  • RC-FER-CNT-01601-1937
  • File
  • 22/01/1937 a 11/04/1939
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A Viação Férrea encaminhou cópia do inquérito administrativo instaurado para apurar falta grave do oficial pintor Getúlio Oliveira, acusado de se apresentar ao serviço em estado de embriaguez. Considerando que o acusado, em defesa através do seu advogado, alegou desconhecer os motivos do inquérito, o acusado foi ouvido no processo junto com as testemunhas e ficou provada a falta imputada de embriaguez habitual. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Getúlio Oliveira recorreu da decisão do CNT. O advogado do acusado, por engano, apresentou recurso contra a decisão da Câmara. Para o Sr. Ministro, a atitude foi inadmissível, pois pela lei só caberia recurso das decisões do Conselho. Assim, o recurso deixou de tomar conhecimento por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 1.929/1937

  • RC-FER-CNT-01929-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 26/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação comprovou a falta do empregado, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 7.512/1935

  • RC-FER-CNT-07512-1935
  • File
  • 18/06/1935 a 16/06/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.839/1935

  • RC-FER-CNT-07839-1935
  • File
  • 1º/07/1935 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Pedro Francisco de Souza sob a acusação de abandono de emprego sem justa causa. Uma vez que ficou provada a falta do funcionário, o CNT julgou procedente o inquérito administrativo e autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 8.145/1935

  • RC-FER-CNT-08145-1935
  • File
  • 18/07/1935 a 04/11/1936
  • Part of Untitled

A Viação Férrea Federal Leste Brasileiro remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo apurando o possível abandono de serviço cometido pelo agente de estação David Spilborghs Costa. O inquérito transcorreu à revelia de Costa e foi decidido que o funcionário deveria ser demitido por abandono de serviço. Porém, o CNT solicitou a versão original do inquérito (e não somente uma cópia, como recebeu), solicitação essa que não foi atendida pela empresa. Essa atitude acarretou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 8.388/1935

  • RC-FER-CNT-08388-1935
  • File
  • 19/07/1935 a 04/09/1936
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A Viação Férrea Federal Léste Brasileiro encaminhou inquérito administrativo referente à demissão de Durval Ferreira dos Santos, acusado de abandono de emprego por não retornar ao trabalho após o término de licença médica. A Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgou procedente o inquérito administrativo, autorizando a demissão do funcionário.