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Estrada de Ferro Sorocabana São Paulo - SP
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Reclamação Trabalhista nº 16.426/1936

  • RC-FER-CNT-16426-1936
  • File
  • 02/12/1936 a 11/07/1941
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A Estrada de Ferro Sorocabana instaurou inquérito administrativo contra o funcionário Jorge Miguel Alves, para apurar falta grave cometida pelo funcionário, atribuída como abandono de serviço sem causa justificada. Ficou comprovada a falta, portanto o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936

  • RC-FER-CNT-17352-1936
  • File
  • 23/12/1936 a 11/11/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.297/1937

  • RC-FER-CNT-05297-1937
  • File
  • 18/01/1937 a 25/03/1938
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana enviou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar falta grave imputada ao conferente Antônio Caserta por abandono de emprego. Conforme o auto, ficou provado o abandono de serviço sem causa justificada, cabendo aos membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 685/1937

  • RC-FER-CNT-00685-1937
  • File
  • 18/01/1937 a 20/06/1942
  • Part of Untitled

Euclydes de Azevedo, ex-funcionário da Estrada de Ferro Sorocabana, reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão. Azevedo argumentou que sua demissão aconteceu sem que o inquérito administrativo fosse apreciado pelo Conselho Nacional do Trabalho. O inquérito em questão visava comprovar que Azevedo havia roubado mercadorias de vagões da Estrada. O CNT julgou a reclamação procedente e determinou a reintegração de Azevedo, decisão à qual a empresa opôs embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.400/1937

  • RC-FER-CNT-01400-1937
  • File
  • 1937-01-23 - 1939-05-15
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para investigar faltas graves atribuídas ao guarda-passagem Belmiro de Oliveira, acusado de embriaguez e abandono de emprego. Antes de ser julgado o inquérito, porém, Oliveira foi aposentado, sendo o processo, consequentemente, arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 1.399/1937

  • RC-FER-CNT-01399-1937
  • File
  • 23/01/1937 a 23/06/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar faltas graves imputadas ao chefe da Estação de Santa Lina, Nilo Esteves Costa, acusado de praticar irregularidades na escrita de renda a seu encargo e de se apropriar de importâncias recebidas dolosamente do público. Considerando comprovadas as acusações feitas à Costa, o Conselho julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.010/1937

  • RC-FER-CNT-02010-1937
  • File
  • 05/02/1937 a 23/08/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Gentil Pinto para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.501/1937

  • RC-FER-CNT-01501-1937
  • File
  • 12/02/1937 a 20/02/1940
  • Part of Untitled

Júlio Maia reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro Sorocabana, da qual foi demitido, com mais de 10 anos de serviços prestados, pedindo sua reintegração. A empresa informou ao CNT que o funcionário teve várias exonerações e readmissões e, por último, foi demitido por abandono de emprego. Entretanto, o funcionário foi readmitido, mas recusou a proposta. Após sete anos, reclamou a reintegração. A primeira Câmara julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal. Não conformado, o reclamante opôs embargos ao CNT, que não conheceu o recurso por ter sido interposto fora do prazo estabelecido. Ele recorreu da mesma para o Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio dos embargos da Primeira Câmara, mas resolveu o CNT não conhecer dos embargos opostos pelo ferroviário para confirmar a decisão da Primeira Câmara.

Reclamação Trabalhista nº 2.780/1937

  • RC-FER-CNT-02780-1937
  • File
  • 23/02/1937 a 31/03/1938
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída aos ferroviários João Antônio Laureano e José Gimenes Carbona, acusados de terem violado um vagão e subtraído mercadorias – falta grave de improbidade. A Empresa solicitou autorização para dispensar o ferroviário João Antônio Laureano, devido estar amparado pela Lei de estabilidade. Após analisar o inquérito, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do funcionário solicitado.

Reclamação Trabalhista nº 3.016/1937

  • RC-FER-CNT-03016-1937
  • File
  • 27/02/1937 a 14/06/1938
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A estrada de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do empregado Roque da Silva, com mais de 10 anos de serviços. No relatório enviado pelo Gabinete de Investigações da Polícia Técnica, o acusado confessou ter subtraído as mercadorias, em virtude do estado de embriaguez. O Juízo da Egrégia Câmara analisou o inquérito e constatou a falta grave de improbidade, para o fim de autorizar a demissão do acusado. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.126/1937

  • RC-FER-CNT-03126-1937
  • File
  • 08/03/1937 a 02/02/1938
  • Part of Untitled

Considera-se que o referido funcionário é acusado de haver dado um desfalque em importância superior a cinco contos de réis, na renda da Estação Piquerobi, o que constitui falta grave. Resolvem os membros da primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.224/1937

  • RC-FER-CNT-04224-1937
  • File
  • 24/03/1937 a 04/10/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Dado o falecimento do trabalhador, o CNT resolveu arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.566/1937

  • RC-FER-CNT-04566-1937
  • File
  • 31/03/1937 a 16/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 4.936/1937

  • RC-FER-CNT-04936-1937
  • File
  • 07/04/1937 a 05/07/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos.

Reclamação Trabalhista nº 7.152/1937

  • RC-FER-CNT-07152-1937
  • File
  • 21/05/1937 a 31/05/1939
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o maquinista Bráulio Alves, 11 anos de serviços prestados, acusado de faltas graves atribuídas de indisciplina e embriaguez. A 2ª Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito, para efeito de demissão, sem prejuízo da aplicação de outra penalidade cabível, que é facultativo à empresa. Bráulio Alves solicitou ao Senhor Ministro providências, no sentido de ser reintegrado aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, que julgou improcedente o inquérito. A Estrada comunicou ao CNT que cumpriu o acórdão e o Sr. Bráulio Alves foi reintegrado.

Reclamação Trabalhista nº 10.075/1937

  • RC-FER-CNT-10075-1937
  • File
  • 14/07/1937 a 17/06/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço e de brigar com o guarda-freio. Visto que a investigação não provou a ebriedade do funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, permitindo que a companhia aplicasse uma penalidade menos rigorosa e cabível ao caso.

Reclamação Trabalhista nº 14.870/1937

  • RC-FER-CNT-14870-1937
  • File
  • 09/10/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o empregado João Silva Camargo, acusado por falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. O inquérito correu à revelia do acusado, não tendo apresentado nenhuma defesa. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14.871/1937

  • RC-FER-CNT-14871-1937
  • File
  • 09/10/1937 a 04/03/1938
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana encaminhou ao CNT inquérito administrativo instaurado para investigar falta grave imputada ao funcionário Nestor Matias Pinto, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções baixadas por este Conselho, visto que o acusado confessou ter abandonado o emprego e não apresentou qualquer justificativa. O Conselho Nacional do Trabalho julgou procedente e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 17.042/1937

  • RC-FER-CNT-17042-1937
  • File
  • 03/11/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de irregularidades praticadas no serviço de recebimento de fretes. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 18.702/1938

  • RC-FER-CNT-18702-1938
  • File
  • 12/09/1938 a 28/10/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos. Uma vez que o trabalhador foi notificado a reassumir suas funções e não se apresentou e que um novo inquérito foi aberto e provou a falta, o Conselho autorizou a demissão de Alberto Santos.

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