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Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • File
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • File
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • File
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 12.104/1939

  • RC-FER-CNT-12104-1939
  • File
  • 14/07/1939 a 09/04/1943
  • Part of Untitled

O Sindicato Mineiro de Engenheiros Ferroviários enviou reclamação ao Conselho Nacional a favor do seu associado, Francisco Sanches, contra a Rede Mineira de Viação, em virtude da promoção do cargo de Engenheiro Residente - categoria B para Chefe de Seção Técnica - categoria C, com redução de seus vencimentos. Visto que ficou provado o indevido rebaixamento funcional, o CNT julgou procedente a reclamação e mandou que fosse feita a classificação do funcionário na classe B, com os vencimentos ordenados. A rede opôs embargos à decisão da 1ª Câmara. Resolveu a Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, não tomar conhecimento dos presentes embargos.

Reclamação Trabalhista nº 19.691/1939

  • RC-FER-CNT-19691-1939
  • File
  • 27/10/1939 a 27/06/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito não observou as normas traçadas nas Instruções deste Conselho, o CNT o julgou improcedente, facultando à Estrada o direito de instaurar novo processo.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

  • RC-BAN-CNT-00410-1940
  • File
  • 05/01/1940 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

  • RC-BAN-CNT-00410-1940
  • File
  • 05/01/1940 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

  • RC-BAN-CNT-00410-1940
  • File
  • 05/01/1940 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 483/1940

  • RC-FER-CNT-00483-1940
  • File
  • 05/01/1940 a 29/06/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

  • RC-MAR-CNT-01872-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 16/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

  • BR DFTST CNT-DIS-BAN-RT-00410-1940
  • Dossiê
  • 05/01/1940 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.783/1941

  • RC-FER-CNT-07783-1941
  • File
  • 03/03/1941 a 17/08/1942
  • Part of Untitled

O empregado Manoel Esteves reclamou ao Ministro do Trabalho contra sua demissão. Visto que foi instaurado inquérito administrativo e foram provadas as faltas graves de embriaguez em serviço e tentativa de estupro de menor, o CNT autorizou sua dispensa. Portanto, foi determinado o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
  • File
  • 29/10/1935 a 26/09/1936
  • Part of Untitled

O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935

  • RC-BAN-CNT-03567-1935
  • File
  • 26/03/1935 a 29/06/1936
  • Part of Untitled

Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Part of Untitled

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • File
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • File
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

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