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Acórdão nº 00192 de 1940

Acórdão nº 00192 de 1940

  • AC02905
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00086 de 1940

Acórdão nº 00086 de 1940

  • AC01349
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00209 de 1940

Acórdão nº 00209 de 1940

  • AC03134
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00172 de 1940

Acórdão nº 00172 de 1940

  • AC02637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00315 de 1940

Acórdão nº 00315 de 1940

  • AC04391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00236 de 1940

Acórdão nº 00236 de 1940

  • AC03458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01727 de 1940

Acórdão nº 01727 de 1940

  • AC05572
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00574 de 1940

Acórdão nº 00574 de 1940

  • AC06080
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04449 - 1940 - Acórdão nº 00574 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01104 de 1940

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01109 de 1940

Acórdão nº 01109 de 1940

  • AC14587
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01755 - 1940 - Acórdão nº 01109 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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