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Manoel Tibúrcio da Silva Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 10.938/1934

  • RC-FER-CNT-10938-1934
  • File
  • 09/10/1934 a 07/03/1938
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Octavio de Souza Campos reclamou a sua demissão da The City of Santos. A companhia o dispensou sem motivo justo faltando dois dias para atingir 10 anos de serviços. Pediu a sua reintegração no cargo de Chefe de Seção. A Cia. informou que o reclamante foi removido duas vezes por incompatibilidade e falta de cooperação com os superiores e demais empregados. Ficou provado nos autos que o reclamante não tinha 10 anos de serviços, portanto não lhe foi assegurada a estabilidade. Resolveram os Membros da 1ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação. Não se conformando com a decisão, o empregado ofereceu embargos. Os embargos foram rejeitados não havendo a reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 14.557/1936

  • RC-MAR-CNT-14557-1936
  • File
  • 04/11/1936 a 08/06/1937
  • Part of Untitled

A empregada reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de trabalho como camareira. A empresa aduziu que a funcionária foi vista embriagada pelo médico de bordo do navio em que servia. Visto que não foi instaurado inquérito administrativo para apurar tal falta, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a readmissão de Euflasina de Menezes, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 1.601/1937

  • RC-FER-CNT-01601-1937
  • File
  • 22/01/1937 a 11/04/1939
  • Part of Untitled

A Viação Férrea encaminhou cópia do inquérito administrativo instaurado para apurar falta grave do oficial pintor Getúlio Oliveira, acusado de se apresentar ao serviço em estado de embriaguez. Considerando que o acusado, em defesa através do seu advogado, alegou desconhecer os motivos do inquérito, o acusado foi ouvido no processo junto com as testemunhas e ficou provada a falta imputada de embriaguez habitual. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Getúlio Oliveira recorreu da decisão do CNT. O advogado do acusado, por engano, apresentou recurso contra a decisão da Câmara. Para o Sr. Ministro, a atitude foi inadmissível, pois pela lei só caberia recurso das decisões do Conselho. Assim, o recurso deixou de tomar conhecimento por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 3.219/1937

  • RC-FER-CNT-03219-1937
  • File
  • 04/01/1937 a 17/09/1937
  • Part of Untitled

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 4.061/1937

  • RC-ELE-CNT-04061-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 20/02/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão determinou que fosse instaurado um novo inquérito. Uma vez que a nova investigação provou a falta do funcionário, o Conselho autorizou sua demissão. Bartolomeu Santos apresentou recurso à sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 4.140/1937

  • RC-ELE-CNT-04140-1937
  • File
  • 24/03/1937 a 24/02/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furtar materiais e revendê-los. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do empregado.