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Estrada de Ferro Sorocabana São Paulo - SP
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Reclamação Trabalhista nº 14.871/1937

A Estrada de Ferro Sorocabana encaminhou ao CNT inquérito administrativo instaurado para investigar falta grave imputada ao funcionário Nestor Matias Pinto, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções baixadas por este Conselho, visto que o acusado confessou ter abandonado o emprego e não apresentou qualquer justificativa. O Conselho Nacional do Trabalho julgou procedente e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 16.058/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana instaurou inquérito administrativo contra Joaquim Aguiar, devido à falta grave cometida, classificada como embriaguez habitual em serviço, para poder demiti-lo. Entretanto, não ficou comprovada a falta, e todas as testemunhas negaram a embriaguez. Dessa forma, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do empregado, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 16.077/1936

Renato Alves reclama contra sua demissão, por abandono de serviço, que se deu em 14/08/1924. Nessa data a estabilidade funcional não existia, sendo garantida e regulamentada somente em 1927. Sendo assim, o CNT julgou improcedente a reclamação, pois ele não tinha estabilidade. O funcionário apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados, confirmando sua demissão.

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