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Reclamação Trabalhista nº 7.783/1941

O empregado Manoel Esteves reclamou ao Ministro do Trabalho contra sua demissão. Visto que foi instaurado inquérito administrativo e foram provadas as faltas graves de embriaguez em serviço e tentativa de estupro de menor, o CNT autorizou sua dispensa. Portanto, foi determinado o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 19.691/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito não observou as normas traçadas nas Instruções deste Conselho, o CNT o julgou improcedente, facultando à Estrada o direito de instaurar novo processo.

Reclamação Trabalhista nº 12.104/1939

O Sindicato Mineiro de Engenheiros Ferroviários enviou reclamação ao Conselho Nacional a favor do seu associado, Francisco Sanches, contra a Rede Mineira de Viação, em virtude da promoção do cargo de Engenheiro Residente - categoria B para Chefe de Seção Técnica - categoria C, com redução de seus vencimentos. Visto que ficou provado o indevido rebaixamento funcional, o CNT julgou procedente a reclamação e mandou que fosse feita a classificação do funcionário na classe B, com os vencimentos ordenados. A rede opôs embargos à decisão da 1ª Câmara. Resolveu a Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, não tomar conhecimento dos presentes embargos.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.949/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa. Contudo, visto que ele não possuía direito à estabilidade funcional, o CNT julgou improcedente a reclamação. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, a fim de ser declarada a incompetência do órgão para julgar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 16.017/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o órgão julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Saturnino Duarte, ressalvado à companhia o direito de instaurar novo inquérito. Uma vez que a nova apuração provou o abandono de serviço, o Conselho autorizou a demissão de Saturnino Duarte.

Reclamação Trabalhista nº 14.478/1937

A Rede instaurou inquérito administrativo contra seu empregado para apurar falta grave de abandono de serviço, pedindo ao CNT autorização para demiti-lo. Como ficou provada a falta imputada ao acusado, a 3ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

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