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The Great Western of Brazil Railway Company Ltd Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 5.564/1934

Plácido da Silva foi acusado de abandonar o emprego. Em sua defesa, após inquérito administrativo, afirmou que não compareceu em virtude do seu estado de saúde. A Great Western pediu ao Conselho Nacional do Trabalho para julgar o inquérito administrativo do funcionário Plácido da Silva, que trabalhou 10 anos e seis meses na empresa, para apurar falta grave e autorizar a demissão do empregado. Após ser removido, o acusado não assumiu o cargo, apresentado um atestado de 15 dias e escreveu ao seu inspetor pedindo-lhe prorrogação por mais 30 dias de licença. O pedido foi negado e a Cia ofereceu diversas oportunidades para o acusado se apresentar ao trabalho, porém o funcionário não compareceu dentro de 60 dias, caracterizando abandono de emprego. Considerando que ficou provada a falta atribuída, resolveram os Membros da 3ª Câmara do CNT autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 8.858/1933

José Pedro foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Embora intimado por edital a reassumir o cargo, o empregado não compareceu dentro do prazo de trinta dias, caracterizando o abandono de emprego. Nesse sentido, o CNT autorizou a demissão de José Pedro.

Reclamação Trabalhista nº 9.169/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta dos empregados João Francisco Damasio e Severino Trajano de Souza, acusados de ofensas físicas praticadas em serviço. Os funcionários travaram uma luta de facas após uma discussão em horário de trabalho, ambos saíram feridos. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT e provou que João Francisco Damasio foi quem provocou e agrediu primeiramente o outro empregado, sua demissão foi autorizada pelo órgão.

Reclamação Trabalhista nº 10.930/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 13.562/1935

João Chrisóstomo dos Santos reclamou contra a Great Western of Brazil por conta de sua demissão, não obstante contar mais de dez anos de serviços prestados à empresa. Chrisóstomo foi demitido após a acusação de ter roubado carvão proveniente de um dos carros operados pela companhia. Após a análise do inquérito administrativo, o Conselho Nacional do Trabalho considerou provadas as imputações atribuídas a Chrisóstomo, declarando a reclamação do funcionário improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 14.816/1936

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave de embriaguez, atribuída ao empregado Manoel Cassemiro Ramos, servente da estação. O inquérito foi feito sem que o acusado apresentasse o direito de defesa. A Terceira Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e solicitou a defesa do acusado. Considerando os depoimentos das testemunhas, não ficou provada a acusação contra o empregado, então o CNT determinou a reintegração do funcionário com todas as vantagens legais. Não conformada com o acórdão, a Great Western opôs embargos dentro do prazo legal e alegou que houve equívoco por parte dos julgados. O acusado declarou beber duas vezes por dia uma garrafada, a fim de curar os males da garganta, portanto ficou comprovada embriaguez habitual. O CNT recebeu os embargos para apreciar o inquérito. Após análise, o CNT julgou procedente a acusação e autorizou a demissão do funcionário.