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Almicar Osani reclamou da sua demissão da Rede Mineira de Viação (Estada de Ferro Sul de Minas), alegando ter trabalhado 11 meses na empresa. Resolveram a Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação por não estar amparado pela lei.

O funcionário Miguel Pereira trabalhava na Companhia Nacional de Navegação Costeira e foi dispensando sem motivo aparente. Miguel reclamou contra a empresa, pois contava mais de dez anos de serviço na Companhia, devidamente comprovados no processo. Os membros do CNT decidiram reintegrar o empregado com todas as vantagens legais.

Ricardo Reis, engenheiro aposentado da The Great Western, afirmou que, antes de ser expedido o título de aposentadoria que havia requerido, a companhia resolveu “desligá-lo do serviço por medida econômica”, no curso do processo de aposentadoria do empregado. Nesse sentido, requereu ao CNT o pagamento dos ordenados correspondentes ao período em que esteve afastado do serviço até a data da concessão da aposentadoria. A The Great Western afirmou, no entanto, que o empregado não possuía direito à estabilidade e, portanto, a demissão não seria ilegal. Não havendo provas acerca do tempo de serviço alegado por Ricardo Reis, o CNT entendeu que a reclamação de Ricardo era improcedente, por falta de fundamento legal. Embora Ricardo Reis tenha apresentado embargos à decisão, o CNT decidiu manter a decisão.