Labor-Arq

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Acórdão de 1927

AC08715
Arquivo
01/01/1927 a 01/12/1927

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

AC10491
Arquivo
01/01/1928 a 01/12/1928

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 21640 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

Acórdão de 1928

AC14579
Arquivo
01/01/1928 a 01/12/1928

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Reclamação Trabalhista nº 21.175/1928

RC-FER-CNT-21175-1928
Arquivo
25/08/1928 a 20/06/1929

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.