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Gualter José Ferreira Readmissão
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Reclamação Trabalhista nº 2.130/1934

A Cia. Paulista de Estrada de Ferro enviou consulta ao Conselho Nacional do Trabalho a fim de demitir o empregado Domingo Teixeira Pinto, condenado a dois anos de prisão. O questionamento da Cia. era acerca da necessidade ou não de inquérito administrativo no caso de demissão de empregado condenado em sentença do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O CNT entendeu, porém, que era necessária a abertura de inquérito administrativo a fim de proceder à demissão do empregado. A Companhia readmitiu o empregado e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.