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Descrição arquivística
Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
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Reclamação Trabalhista nº 4.302/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Ernesto Lopes, acusado de abandono de emprego e de ser responsável pelo desaparecimento de mercadorias confiadas à sua guarda. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou as faltas do funcionário - que não apresentou defesa em seu favor -, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.190/1933

O reclamante afirmou ter seis anos de serviços prestados na Cia. Mogyana de Estradas de Ferro e que foi demitido injustamente. O CNT pediu que o interessado remetesse comprovante de dez anos de tempo de serviço, porém, o empregado não apresentou nenhuma prova relativa ao tempo de serviço prestado.

Reclamação Trabalhista nº 5.418/1932

Braulino Nogueira, chefe da Estação de Bacury, funcionário da Companhia Mogyana, foi acusado e demitido da empresa por fraudar e ceder documentos para embarcadores de café da região de Ribeirão Preto. Além dessas irregularidades, o empregado não exercia com zelo a profissão, pois não conferia a mercadoria recebida. O CNT entendeu que a conduta do empregado caracterizava falta grave e autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 373/1937

Álvaro Rodrigues dos Santos, funcionário da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, reclamou por conta de um suposto rebaixamento de função e de salários que lhe foi imposto pela empresa, mesmo já possuindo o direito à estabilidade, além de ter sido suspenso por 45 dias. A empresa defendeu a tese de que não cabia ao Conselho decidir sobre rebaixamentos de salários. O CNT, por sua vez, julgou a reclamação procedente, em parte, e determinou o ressarcimento das diferenças que deixou de perceber desde o período em que fez a reclamação ao CNT. A Mogyana não se contentou com a decisão e apresentou-lhe embargos, assim como Santos, que pleiteava indenizações contando desde o tempo em que se deu a diminuição. O CNT desprezou os embargos da empresa e aceitou parcialmente os do funcionário, para reconhecer-lhe o direito aos vencimentos originais de 390$000 mensais desde dezembro de 1929, computada a melhoria que o funcionário percebeu desde abril de 1934. A empresa recorreu novamente ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que aceitou o recurso e declarou improcedente a reclamação de Santos, considerando que o funcionário se conformou com sua pena, apresentando sua reclamação apenas sete anos após o ocorrido, e que as ações de serviçais, operários e jornaleiros pelo pagamento de seus salários prescrevem em cinco anos.

Reclamação Trabalhista nº 6.878/1935

A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro decide investigar possíveis faltas graves praticadas por José Alves de Rezende e outros funcionários. Esses funcionários, bilheteiros, teriam combinado o reaproveitamento das passagens de volta para os bilhetes de ida e volta, lesando a Estrada ao se apropriarem das diferenças. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu pela procedência do inquérito para demitir os acusados, com exceção de José Alves de Rezende, concedendo-lhe o direito à aposentadoria, pelo fato de Alves ter tido comportamento exemplar ao longo dos 35 anos em que trabalhou. Os trabalhadores Ignácio Sebastião Amaral, Antonio Ballestero e Euclydes Vieira interpuseram recurso de embargos contra a decisão anterior, que foram recebidos pelos Conselheiros. O Conselho Pleno do CNT aceitou os embargos e determinou a readmissão dos que haviam sido despedidos, com direito aos vencimentos atrasados. A Companhia ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porém este também não conheceu do recurso. Notificada a empresa a dar cumprimento à decisão, seu diretor confirmou que os funcionários já haviam sido readmitidos, porém apurou-se que essa readmissão se deu em cargos diferentes dos de outrora, ao mesmo tempo em que os funcionários não haviam sido indenizados. A empresa buscou novo recurso tentando isentar-se de pagar os vencimentos atrasados, porém o recurso não foi conhecido pelo CNT, que determinou novamente que fossem pagos os vencimentos aos trabalhadores. Os mesmos, tendo sido readmitidos com cargos diferentes dos que exerciam antes (com os mesmos salários), exigiram o retorno às funções originais. A Procuradoria-Geral, porém, não lhes reconheceu tal direito. Posteriormente, os funcionários receberam seus salários atrasados e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 3.087/1933

José, ex-chefe da Companhia, foi demitido em 1930, em virtude de inquérito administrativo que respondeu. Neste processo ele pede a revisão do processo, com o intuito de ser reintegrado. Porém, a responsabilidade nos fatos delituosos por ele causados que originaram sua demissão não pôde ser posta em dúvida, inexistindo fundamento para revisão do inquérito. Sendo assim, o CNT indeferiu o pedido do ex-funcionário.