- AC02445
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03324 - 1938 - Acórdão nº 00159 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00117 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14993 - 1939 - Acórdão nº 01199 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão