Jornada de Trabalho

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Acórdão nº 78 de 1938

AC01224
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 78 de 1938

AC01224
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01069 de 1939

AC16518
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 08585 - 1939 - Acórdão nº 01069 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00435 de 1944

AC05487
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00393 de 1942

AC05134
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00390 de 1944

AC05110
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00370 de 1944

AC04922
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00354 de 1945

AC04773
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 01663 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00350 de 1940

AC04739
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00333 de 1945

AC04565
File
01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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