- AC17719
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC17819
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16735
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15235
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12360 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01247
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04013
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05016
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14174
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17204
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16856
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13748 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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