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Reference code
Title
Date(s)
- 07-08-1990 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume (s), 7 fl.
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Name of creator
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Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documentos encontram-se em bom estado de conservação, mas possuem alguns danos devido a ação do tempo, como páginas amarelas e marcas de ferrugem. Há notações realizadas a caneta.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por Bruna Letícia de Jesus Cardoso em 28/1/2022
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
parecer050.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf