File - Parecer n° 284

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Title

Parecer n° 284

Date(s)

  • 23-03-2007 (Creation)

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1 volume (s), 5 fl.

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Parecer n° 284: Solicitante do Parecer: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda - a) Segundo a legislação brasileira, qual a data efetiva em que se deu o término do vínculo empregatício do Consulente com a sua empregadora?; b) Ainda segundo a legislaç

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Accruals

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Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documentos encontram-se em bom estado de conservação, mas possuem alguns danos devido a ação do tempo, como páginas amarelas e marcas de ferrugem. Há notações realizadas a caneta.

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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

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Dates of creation revision deletion

Descrito por Washington Xavier Ribeiro em 21/1/2022

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