Identity area
Reference code
PAR
Title
Pareceres
Date(s)
Level of description
Subseries
Extent and medium
- Documentos textuais. (digitalizados).
Context area
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Tribunal Superior do Trabalho – TST
Content and structure area
Scope and content
Pareceres do ministro Arnaldo Sussekind
Appraisal, destruction and scheduling
Documentação pública; sem restrição de acesso; observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527; de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105; de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições.
Conditions governing reproduction
Permitida a reprodução dos documentos; sendo obrigatória a citação das fontes.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
A documentação histórica possui documentos com papéis amarelados; frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.