File RC-FER-CNT-01578-1937 - Reclamação Trabalhista nº 1.578/1937

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RC-FER-CNT-01578-1937

Title

Reclamação Trabalhista nº 1.578/1937

Date(s)

  • 02/02/1937 a 09/06/1937 (Creation)

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1 volume; 8 fl.

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Antônio Roberto de Oliveira pediu ao CNT providências no sentido de ser reintegrado na Estrada de Ferro onde trabalhou mais de 10 anos e foi demitido. Oliveira alegou que, após ter pedido sua transferência para outra turma de locomoção, foi atendido, porém foi suspenso de suas funções. A empresa informou que Antônio Roberto trabalhou de 1915 a 1928, quando pediu para ser exonerado, sem que houvesse inquérito administrativo estabelecido na lei. O CNT não aceitou as razões apresentadas e resolveu que o reclamante fosse mantido no emprego anterior. O acordo não foi cumprido, pois o reclamante não se apresentou no serviço até a data do acórdão. O CNT, em sessão, conhecendo que já estava resolvido, ordenou que o reclamante se apresentasse aos serviços da referida Estrada.

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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 28/10/2014. Finalização da descrição: 28/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 80, maço 03. Quantidade de processos na caixa: 07

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