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Date(s)
- 31/10/1933 a 21/01/1937 (Creation)
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1 volume; 104 fl.
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O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de José Alexandre, que alegava ter sido demitido “sem aviso e sem motivo justificado”. A empresa, no entanto, alegou que o empregado fora despedido após cometer falta grave e que seu prazo para reclamar prescrevera. Visto que o inquérito administrativo não havia sido anexado ao processo, o CNT solicitou que a companhia o enviasse. A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro cumpriu a demanda do Conselho, porém, em razão do inquérito não ter observado as Instruções do CNT, o órgão determinou a reintegração do funcionário, facultando à empresa a instauração de novo inquérito administrativo no prazo de 90 dias.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- José Alexandre representado pelo Departamento Estadual do Trabalho (Subject)
- T (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 30/09/2014. Finalização da descrição: 30/09/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 15 Maço 06. Quantidade de processos na caixa: 09
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-FER-CNT-12211-1933.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf