- AC17433
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Ordinário
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- AC17943
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17389
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16963
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14624
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00778 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00076
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
- AC14882
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11564 - 1943 - Acórdão nº 00511 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14631
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14038
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16938
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21893 - 1945 - Acórdão nº 00585 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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