- AC01918
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 01597 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Recurso sem fundamento legal.
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- AC01910
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 20888 - 1944 - Acórdão nº 00123 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01799
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01778
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01764
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 16122 - 1945 - Acórdão nº 00114 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01749
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 14387 - 1945 - Acórdão nº 00113 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 19707 - 1944 - Acórdão nº 00111 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01644
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 24154 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01602
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 26399 - 1942 - Acórdão nº 00102 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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