- AC15065
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02966 - 1939 - Acórdão nº 00511 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Serviços Urbanos por Concessão
Taxonomia
Código
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Serviços Urbanos por Concessão
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Serviços Urbanos por Concessão
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Serviços Urbanos por Concessão
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- AC14045
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08817 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17463
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16757 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17171
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00567 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16850
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16943
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17104
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17468
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16850
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17937
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14867 - 1936 - Acórdão nº 00306 de 1936 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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