- AC16943
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Serviços Urbanos por Concessão
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- AC15006
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC17902
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06734 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17120
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17399
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17406
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC16389
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16941 - 1939 - Acórdão nº 01454 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16928
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12611 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17900
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16467
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03050 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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