Processo nº 06011 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Processo nº 07008 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Processo nº 06750 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego, alegando ter mais de dez anos de serviço. A empresa declarou que o empregado tinha somente nove anos na companhia. Entretanto, neste caso, o tempo de serviço para efeito de vitaliciedade conta, além dos nove anos, o período de um ano e oito meses em que o funcionário trabalhou para a Leopoldina Railway Co. Ltda.. O CNT resolveu, portanto, julgar procedente a reclamação de Olavo Soares e determinou que fosse reintegrado ao seu serviço sem direito a receber os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado.

O reclamante afirmou ter seis anos de serviços prestados na Cia. Mogyana de Estradas de Ferro e que foi demitido injustamente. O CNT pediu que o interessado remetesse comprovante de dez anos de tempo de serviço, porém, o empregado não apresentou nenhuma prova relativa ao tempo de serviço prestado.