O Labor-Arq é a plataforma institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dedicada à preservação digital, acesso e difusão do patrimônio histórico-documental da Justiça do Trabalho. Desenvolvido em estrito cumprimento às diretrizes de gestão de memória e governança documental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o repositório assegura a custódia perene e a transparência do acervo sob responsabilidade da Corte.
⚙️ Excelência Técnica e Preservação Digital
Para garantir a autenticidade, integridade e acessibilidade de longo prazo dos documentos digitais e digitalizados, o Labor-Arq adota a integração entre duas das mais avançadas soluções de código aberto do cenário arquivístico internacional:
- AtoM (Access to Memory): Sistema especializado em descrição arquivística normatizada, permitindo a pesquisa intuitiva e a difusão pública do acervo.
- Archivematica: Plataforma voltada à preservação digital de longo prazo, garantindo a custódia segura contra a obsolescência tecnológica dos formatos.
📚 Pilares do Acervo Documental
O acervo do Labor-Arq está estruturado em quatro grandes eixos históricos e temáticos, franqueados à consulta de toda a sociedade:
📜 1. Fundo Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
Recorte Histórico: Décadas de 1920 a 1940
Preserva os registros da fase embrionária e de institucionalização da regulação trabalhista e da previdência no Brasil. Reúne:
- Processos Judiciais Históricos: Dissídios individuais e coletivos de categorias precursoras do desenvolvimento industrial e urbano nacional (bancários, eletricistas, ferroviários, mineiros e marítimos).
- Registros Deliberativos: Atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno e notas taquigráficas originais.
- Documentação Institucional: Atos administrativos e acervos das antigas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
⚖️ 2. Fundo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Recorte Histórico: Da consolidação da Corte ao cenário contemporâneo
Documenta a trajetória, a jurisprudência e o impacto social da Corte Superior da Justiça do Trabalho ao longo das décadas:
- Memória Jurisprudencial: Notas taquigráficas e registros das sessões plenárias e das Turmas do TST.
- Projetos de Extensão e Difusão Cultural: Conteúdos multimídia produzidos pela Secretaria de Comunicação Social, como a série de videocasts "Vozes da CLT: 80 anos de história", abordando debates sobre precarização, terceirização, pejotização, conciliação e as bases sociológicas do Direito do Trabalho.
🏅 3. Coleção de Ministros
Trajetória e Biografia Institucional
Reúne registros bibliográficos, iconográficos, registros de posse e trajetórias acadêmicas e profissionais das personalidades que ocuparam o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, resgatando a memória das lideranças que ajudaram a construir o pensamento jurídico e institucional da Corte.
🎨 4. Acervo Museológico
Patrimônio Material e Tridimensional
Preserva e difunde o acervo tridimensional da instituição, incluindo comendas, condecorações, mobiliário histórico, trajes acadêmicos, retratos e objetos de grande relevância simbólica que testemunham as transformações estéticas, culturais e cerimoniais da Justiça do Trabalho ao longo do tempo.
🔍 Compromisso Democrático e Social
Mais do que um arquivo digital, o Labor-Arq consolida-se como um instrumento público de transparência, cidadania e pesquisa. A plataforma serve como ponto de encontro para juristas, historiadores, cientistas sociais, estudantes e cidadãos interessados em investigar a evolução das relações de trabalho e a construção dos direitos sociais no Brasil.