- AC04391
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 09337 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro