- AC04423
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04335 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16386 - 1940 - Acórdão nº 00277 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14893 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19434 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 28213 - 1939 - Acórdão nº 00590 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24172 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 06973 - 1941 - Acórdão nº 00265 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17508 - 1945 - Acórdão nº 00347 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha