- AC04096
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07483 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03989 - 1939 - Acórdão nº 00580 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09337 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 21538 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto