Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.
Processo nº 21107 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 02159 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00453 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 10604 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 014556 - 1938 - Acórdão nº 01245 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08750 - 1945 - Acórdão nº 00915 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho