- AC03653
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Parecer n° 272: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Ajudas de custo, a qual não incidem as contribuições do INPS (INSS) e o FGTS. Transferência de empregados, no âmbito da Companhia Vale do Rio Doce, e disciplina o pagamento da aj
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Parecer n° 272: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Ajudas de custo, a qual não incidem as contribuições do INPS (INSS) e o FGTS. Transferência de empregados, no âmbito da Companhia Vale do Rio Doce, e disciplina o pagamento da aj