- AC14596
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16078 - 1939 - Acórdão nº 00873 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC14007
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14778
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17775
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16482
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17810
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC17225
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Processo nº 13837 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17276
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13599 - 1938 - Acórdão nº 00989 de 1938 - Relator:
- AC16378
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16504
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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