Ato Legal

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Ato Legal

Termos equivalentes

Ato Legal

Termos associados

Ato Legal

1 Descrição arquivística resultados para Ato Legal

Somente resultados diretamente relacionados

Reclamação Trabalhista nº 3.474/1939

José Simões Melanio reclama contra o Lloyd Brasileiro que foi dispensado dos serviços, após ser preso suspeito de atividades comunistas, pede sua reintegração. A demissão foi autorizada pelo Sr. Ministro do Trabalho. O CNT não pode apreciar o mérito da questão uma vez que foi resolvida por instância Superior por isso não conhece a reclamação.