- AC05701
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02247 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC17384
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00723 - 1939 - Acórdão nº 00841 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05997
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05419
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04013
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05997
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02236
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01222
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04013
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05701
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02247 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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