- AC04302
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC14544
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03749
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03858 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05012
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02236
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC17384
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00723 - 1939 - Acórdão nº 00841 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01222
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03041
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05419
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França