- AC02432
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09980 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03271 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24690 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24693 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02868 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04995 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20334 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15193 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07140 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Ozéas Mota