- AC02321
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26884 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02580
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02594
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06412 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03014
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19999 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03301
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14353 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04407
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17346 - 1942 - Acórdão nº 00317 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03955
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16306 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04851
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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