- AC04260
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24656 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC04344
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04603
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02833
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22010 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05100
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03577
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06519 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03414
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22935 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03787
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06855 - 1943 - Acórdão nº 00264 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03941
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03478 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05054
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07644 - 1943 - Acórdão nº 00385 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04235
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04396
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08316 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05511
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02899
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01124 - 1944 - Acórdão nº 00192 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03438
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01382
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17920 - 1944 - Acórdão nº 00088 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02033
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Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05225
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Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05435
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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