- AC04305
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19471 - 1945 - Acórdão nº 00329 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00493 - 1945 - Acórdão nº 00380 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno