- AC03113
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05086
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05100
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00885
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02355
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03468
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04806 - 1945 - Acórdão nº 00237 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04140
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04448
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00849 - 1945 - Acórdão nº 00321 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05001
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00493 - 1945 - Acórdão nº 00380 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01439
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02370
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10393 - 1945 - Acórdão nº 00155 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00901
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04652
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02980
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Processo nº 17424 - 1945 - Acórdão nº 00198 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04008
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Processo nº 11226 - 1945 - Acórdão nº 00283 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05275
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Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03717
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03983
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19860 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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