- AC04977
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05047
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC05229
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04480
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03651 - 1943 - Acórdão nº 00324 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04529
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Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04946
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05002
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05233
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03563
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03948
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00055 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05026
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04305
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04354
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Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04420
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Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01453
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Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01929
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Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05407
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Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05435
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Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02727
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Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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