- AC04713
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15629 - 1941 - Acórdão nº 00179 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15629 - 1941 - Acórdão nº 00179 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça